AREsp 2524460 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, em especial não enfrentou as Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Como Óbice Recursal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas Como Óbice Recursal Honorários Advocatícios

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Parties

LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade pela falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por não afastar integralmente os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial
  3. 3 incidência de súmulas como óbice à admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, em especial não enfrentou as Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.