AREsp 2440191 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ e a não superação do óbice da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ e a não superação do óbice da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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