AREsp 2595968 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC), limitando-se a alegações genéricas, o que torna inviável o provimento; aplicou-se também jurisprudência...

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Parties
Agravante: TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade (falta de impugnação específica)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por necessidade de reexame de conjunto fático-probatório
  3. 3 ausência de demonstração da negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC), limitando-se a alegações genéricas, o que torna inviável o provimento; aplicou-se também jurisprudência sobre a inaplicabilidade quando há necessidade de reexame de fatos (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • publique-se