AREsp 1835841 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não refutou de forma específica os fundamentos do Tribunal de origem que negaram seguimento ao recurso por demandar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e liminares genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes, aplicando-se a Súmula 182/STJ e as normas de admissibilidade do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: AIG VENTURE HOLDINGS LTD e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

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Parties

AIG VENTURE HOLDINGS LTD e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 insuficiência de alegação genérica para afastar óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não refutou de forma específica os fundamentos do Tribunal de origem que negaram seguimento ao recurso por demandar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e liminares genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes, aplicando-se a Súmula 182/STJ e as normas de admissibilidade do art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.