AREsp 2552147 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou de maneira específica e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7), violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC/15, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ); em consequência, majoraram-se os honorários advocatícios em 10%.

Parties: Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Agravo
Outcome: não conheço do agravo
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios

Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

1 Violação ao princípio da dialeticidade
2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

Não conhecer do agravo.
Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.