AREsp 2524264 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ e demais súmulas indicadas.
- Parties
- Agravante: ROGÉRIO ARLINDO SILVA JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Súmula 83/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROGÉRIO ARLINDO SILVA JÚNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 inadmissibilidade do agravo por repetição genérica dos argumentos do recurso especial
- 3 necessidade de demonstrar que a matéria não demanda reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ e demais súmulas indicadas.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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