AREsp 2549788 - DECISAO

AREsp 2549788 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nem atacou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: VALDELEIA APARECIDA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

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Parties

VALDELEIA APARECIDA REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nem atacou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.