AREsp 2566033 - DECISAO

AREsp 2566033 - DECISAO

O agravo não é conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; alegação genérica de não incidência da Súmula 7/STJ é insuficiente para infirmar a decisão de admissibilidade.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Recurso Especial

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Parties

ASSOCIACAO TRIAD DE BENEFICIOS MUTUOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à negativa de seguimento do recurso especial
  3. 3 Obrigação de impugnação específica nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; alegação genérica de não incidência da Súmula 7/STJ é insuficiente para infirmar a decisão de admissibilidade.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.