AREsp 2358022 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, por não ter impugnado especificamente e na integralidade os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 568/STJ, sendo insuficiente a reafirmação genérica das razões do recurso especial e a alegação de não incidência dos óbices apontados.

Parties
Agravante: ICATU SEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj, Art. 932, III, Cpc/15

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Parties

ICATU SEGUROS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, por não ter impugnado especificamente e na integralidade os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 568/STJ, sendo insuficiente a reafirmação genérica das razões do recurso especial e a alegação de não incidência dos óbices apontados.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo (art. 1.042, CPC/15).
  • Publique-se.