AREsp 2569395 - DECISAO

AREsp 2569395 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que indeferiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, em desatenção ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015; aplica-se por analogia o óbice da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade/decisão De Inadmissibilidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade/decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de análise fático-probatória
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que indeferiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, em desatenção ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015; aplica-se por analogia o óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais.