AREsp 2574048 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015; a repetição genérica dos argumentos e a ausência de enfrentamento dos demais óbices (como Súmula 5/STJ e a necessidade de interpretação contratual) tornam o recurso inadmissível, aplicando-se analogicamente a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: SOFTYS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SOFTYS BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falha em impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade e ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015; a repetição genérica dos argumentos e a ausência de enfrentamento dos demais óbices (como Súmula 5/STJ e a necessidade de interpretação contratual) tornam o recurso inadmissível, aplicando-se analogicamente a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.