AREsp 2460527 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a aplicação da Súmula 7/STJ), incumbindo à parte agravante demonstrar a impugnação nas razões do agravo em recurso especial, ônus do qual não se desincumbiu.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS; Executada: MARCIA MARIA COTRIN GOMES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos De Inadmissibilidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos De Inadmissibilidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Agravante

MARCIA MARIA COTRIN GOMES GONÇALVES

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de contexto fático-probatório)
  3. 3 Obrigação da parte de adotar postura dialética e impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a aplicação da Súmula 7/STJ), incumbindo à parte agravante demonstrar a impugnação nas razões do agravo em recurso especial, ônus do qual não se desincumbiu.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.