AREsp 2579886 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque a parte não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanou a irregularidade após intimação, e, assim, não regularizou o recurso oportunamente, incidindo a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: RODRIGO MARTINS RUBEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARTINS RUBEM

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do recurso após intimação

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor, não sanou a irregularidade após intimação, e, assim, não regularizou o recurso oportunamente, incidindo a Súmula 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.