AREsp 1216356 - DECISAO

AREsp 1216356 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante limitou-se a alegações genéricas de que não haveria reexame de prova, não efetuando o cotejo entre a tese do recurso especial e a fundamentação do acórdão recorrido nem impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, faltando a dialeticidade exigida pelo art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: OTILIA DOMANSKI; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932 Do Cpc/2015, Valoração Da Prova, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932 Do Cpc/2015 Valoração Da Prova Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

OTILIA DOMANSKI

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ para inadmissão de recurso especial por suposto reexame de prova
  2. 2 Exigência de impugnação concreta e específica para afastar óbice da Súmula 7 (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 diante da impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante limitou-se a alegações genéricas de que não haveria reexame de prova, não efetuando o cotejo entre a tese do recurso especial e a fundamentação do acórdão recorrido nem impugnando especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, faltando a dialeticidade exigida pelo art. 932, III, do CPC/2015 e atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se