AREsp 2567628 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou argumentação genérica e insuficiente para demonstrar omissão ou cerceamento de defesa, estando presentes óbices de admissibilidade (falta de prequestionamento e necessidade de reexame fático-probatório) e aplicação das súmulas pertinentes (Súmula 284/STF, Súmula 211/STJ e Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processual Civil Civil Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Reexame De Provas Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais

Case Brief

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Parties

TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 373, II; 489, § 1º, IV; e 1.022, II e III, do CPC/2015
  2. 2 alegada nulidade por cerceamento de defesa e indevida inversão do ônus da prova
  3. 3 omissão e deficiência de fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou argumentação genérica e insuficiente para demonstrar omissão ou cerceamento de defesa, estando presentes óbices de admissibilidade (falta de prequestionamento e necessidade de reexame fático-probatório) e aplicação das súmulas pertinentes (Súmula 284/STF, Súmula 211/STJ e Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.