AREsp 2559194 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ sobre matérias fático-probatórias, o que atrai o óbice previsto no art. 932, III, do CPC e na Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOYCE ALEXANDRA MELO VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Procuração, Inventário
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Procuração Inventário

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Parties

JOYCE ALEXANDRA MELO VELOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre matéria fático-probatória
  3. 3 alegação de nulidade da relação jurídico-processual por ausência de citação e atos praticados por advogado sem poderes

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ sobre matérias fático-probatórias, o que atrai o óbice previsto no art. 932, III, do CPC e na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se