AREsp 2578634 - DECISAO

AREsp 2578634 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; ademais, não demonstrou que o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ prescindiria do reexame de elementos de convicção, razão pela qual o recurso revelou-se inadmissível.

Parties
Agravante: BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 inobservância do princípio da dialeticidade / impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; ademais, não demonstrou que o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ prescindiria do reexame de elementos de convicção, razão pela qual o recurso revelou-se inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.