AREsp 2650702 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incluindo a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional e a necessidade de reexame de fatos e provas), sendo insuficiente a alegação genérica de inaplicabilidade das Súmulas invocadas.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissão (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo (recurso não conhecido por inadmissão)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.042 NCPC
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL e OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissão (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Alegação genérica quanto à negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284/STF)
  3. 3 Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (incluindo a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional e a necessidade de reexame de fatos e provas), sendo insuficiente a alegação genérica de inaplicabilidade das Súmulas invocadas.

Court Disposition

Não conheço do agravo (recurso não conhecido por inadmissão)

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.