AREsp 2651048 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (não refutou a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Agravante: GILMAR JOSÉ AMARAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
GILMAR JOSÉ AMARAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ por matéria fático-probatória
- 3 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (não refutou a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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