AREsp 2651048 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (não refutou a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: GILMAR JOSÉ AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial

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Parties

GILMAR JOSÉ AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por matéria fático-probatória
  3. 3 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (não refutou a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou dissídio jurisprudencial), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.