AREsp 2528452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade recursal, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ROSA ANA DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, Do CPC Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ROSA ANA DE JESUS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão impede o conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC e princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade recursal, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.