AREsp 2558518 - DECISAO

AREsp 2558518 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e suficiente, os fundamentos apontados na decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência aplicável (Súmula 182/STJ por analogia); alegações genéricas sobre pré-questionamento ou natureza jurídica da matéria sem demonstração concreta e sem colacionar os trechos do acórdão recorrido são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, incluindo os derivados das súmulas citadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmulas/stf E STJ, Reexame De Provas
Processo Penal Processo Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Prequestionamento Súmulas/stf E STJ Reexame De Provas

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC)
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 7/STJ, 211/STJ e 282 e 356/STF
  3. 3 pré-questionamento perante o tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e suficiente, os fundamentos apontados na decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência aplicável (Súmula 182/STJ por analogia); alegações genéricas sobre pré-questionamento ou natureza jurídica da matéria sem demonstração concreta e sem colacionar os trechos do acórdão recorrido são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade, incluindo os derivados das súmulas citadas.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.