AREsp 2690992 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, verificando que o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões, que os cálculos estavam de acordo com o título executivo e que a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Preclusão, Coisa Julgada, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Preclusão Coisa Julgada Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição alegadas com base nos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 preclusão quanto à impugnação dos cálculos periciais homologados
  3. 3 alegação de excesso de execução e homologação dos cálculos do perito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, verificando que o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as questões, que os cálculos estavam de acordo com o título executivo e que a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial