REsp 2167547 - DECISAO

REsp 2167547 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se