AREsp 2721095 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os motivos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; faltou demonstrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição relativas ao art. 1.022 do NCPC e afastar a incidência da Súmula 7 do STJ, de modo que se aplica o art. 932, III, do NCPC e mantém-se a inadmissão do recurso.
- Parties
- Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 NCPC, Art. 932, III NCPC
Case Brief
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Parties
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar que a solução independe do reexame de fatos e provas
- 3 alegada ofensa ao art. 1.022 do NCPC e necessidade de demonstrar omissão, obscuridade ou contradição
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os motivos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; faltou demonstrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição relativas ao art. 1.022 do NCPC e afastar a incidência da Súmula 7 do STJ, de modo que se aplica o art. 932, III, do NCPC e mantém-se a inadmissão do recurso.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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