AREsp 2657993 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, tornando insuficientes alegações genéricas e ensejando o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: TEREZINHA GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Reexame De Provas, Tutela Provisória

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Parties

TEREZINHA GOMES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 necessidade de não reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, tornando insuficientes alegações genéricas e ensejando o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.