AREsp 2657993 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, tornando insuficientes alegações genéricas e ensejando o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Agravante: TEREZINHA GOMES DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Constitucionais E Do STJ, Reexame De Provas, Tutela Provisória
Case Brief
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Parties
TEREZINHA GOMES DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 necessidade de não reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, tornando insuficientes alegações genéricas e ensejando o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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