AREsp 2645420 - DECISAO

AREsp 2645420 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante apresentou impugnações genéricas, não atacou especificamente todos os fundamentos suficientes da decisão agravada (notadamente quanto aos arts. 489 e 1022 do CPC/15), não demonstrou que a matéria dispensaria o reexame de provas (Súmula 7/STJ) e não realizou cotejo analítico que comprovasse o dissídio jurisprudencial, justificando a manutenção da inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: RECUPERY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

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Parties

RECUPERY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 alegação genérica de aplicação da Súmula 7/STJ sem demonstração da independência da prova

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante apresentou impugnações genéricas, não atacou especificamente todos os fundamentos suficientes da decisão agravada (notadamente quanto aos arts. 489 e 1022 do CPC/15), não demonstrou que a matéria dispensaria o reexame de provas (Súmula 7/STJ) e não realizou cotejo analítico que comprovasse o dissídio jurisprudencial, justificando a manutenção da inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC
  • Publique-se