AREsp 2707022 - DECISAO

AREsp 2707022 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar analiticamente e de forma específica todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para negar seguimento ao recurso especial (incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 284/STF), de modo que alegações genéricas foram consideradas insuficientes para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: MV INFORMATICA NORDESTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo (inadmissível)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 83/stj (precedentes Contemporâneos), Súmula 284/stf (fundamentação Vinculada)
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 83/stj (precedentes Contemporâneos) Súmula 284/stf (fundamentação Vinculada)

Case Brief

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Parties

MV INFORMATICA NORDESTE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar analiticamente e de forma específica todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para negar seguimento ao recurso especial (incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 284/STF), de modo que alegações genéricas foram consideradas insuficientes para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

não conheço do agravo (inadmissível)

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se