AREsp 2570277 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo examinou as questões essenciais de modo objetivo, claro e motivado, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e porque o acolhimento das teses do recurso especial exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GIVALDA ALVES SANTANA; Recorrente: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula, Reexame De Prova, Ônus Sucumbencial, Embargos De Terceiro, Aplicação De Súmula
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula Reexame De Prova Ônus Sucumbencial Embargos De Terceiro Aplicação De Súmula

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Parties

GIVALDA ALVES SANTANA

Agravante

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal a quo examinou as questões essenciais de modo objetivo, claro e motivado, não havendo omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC, e porque o acolhimento das teses do recurso especial exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 433-435.
  • Negar provimento ao agravo interno.