AREsp 2721880 - DECISAO

AREsp 2721880 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas, o que, por analogia, atrai a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ALDO CESAR VARGAS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Em Recurso Especial Julgamento De Admissibilidade
Outcome
não conhecido do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ALDO CESAR VARGAS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Em Recurso Especial Julgamento De Admissibilidade

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão (princípio da dialeticidade)
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas, o que, por analogia, atrai a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conhecido do agravo

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do agravo.
  • Publique-se.