AREsp 2689377 - DECISAO

AREsp 2689377 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente os fundamentos suficientes para manter a decisão agravada (inadmissibilidade do recurso especial), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; ademais, o Tribunal de origem aplicou súmulas que obstaram a admissibilidade do recurso especial, e o agravo não trouxe precedentes contemporâneos com cotejo analítico que demonstrassem a reforma do decisum.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência das Súmulas (especialmente Súmula 83/STJ) como óbice à admissibilidade
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade para não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente os fundamentos suficientes para manter a decisão agravada (inadmissibilidade do recurso especial), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; ademais, o Tribunal de origem aplicou súmulas que obstaram a admissibilidade do recurso especial, e o agravo não trouxe precedentes contemporâneos com cotejo analítico que demonstrassem a reforma do decisum.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais nesta oportunidade.