AREsp 2628506 - DECISAO

AREsp 2628506 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em desatenção ao ônus da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), tampouco demonstrou, diante da incidência da Súmula 7/STJ, como a questão poderia ser decidida sem reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a pretensão recursal não comportou conhecimento.

Parties
Agravante: SERGIO JOSE NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj

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Parties

SERGIO JOSE NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a matéria pode ser decidida sem reexame de provas
  3. 3 observância do art. 932, III, do CPC/2015 (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em desatenção ao ônus da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), tampouco demonstrou, diante da incidência da Súmula 7/STJ, como a questão poderia ser decidida sem reexame do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a pretensão recursal não comportou conhecimento.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.