REsp 2204531 - DECISAO

REsp 2204531 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (incidência do art. 932, III, CPC/2015 e do Enunciado 182/STJ), além de não demonstrar como seria possível a análise da alegada violação sem o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade, Honorários Recursais, Art. 85 Cpc/2015
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Juízo De Admissibilidade Honorários Recursais Art. 85 Cpc/2015

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Parties

FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 limites do juízo de admissibilidade quanto ao reexame de prova
  3. 3 incidência de súmulas (182 e 7/STJ) na admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (incidência do art. 932, III, CPC/2015 e do Enunciado 182/STJ), além de não demonstrar como seria possível a análise da alegada violação sem o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial por não atacado especificamente o fundamento da decisão agravada.
  • Publique-se e intimem-se.