AREsp 2665778 - DECISAO

AREsp 2665778 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada; houve indicação genérica de violação de lei federal (uso de expressão genérica) atraindo a Súmula 284 do STF; e, quanto ao dissídio jurisprudencial, não foi realizado o cotejo analítico exigido, o que impede o conhecimento do recurso especial e atrai a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: SILVIO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284 Do STF, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico Entre Acórdãos
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Dissídio Jurisprudencial Súmula 284 Do STF Súmula 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico Entre Acórdãos

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Parties

SILVIO ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade por não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Indicação genérica de violação de lei federal atraindo a Súmula 284 do STF
  3. 3 Ausência de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada; houve indicação genérica de violação de lei federal (uso de expressão genérica) atraindo a Súmula 284 do STF; e, quanto ao dissídio jurisprudencial, não foi realizado o cotejo analítico exigido, o que impede o conhecimento do recurso especial e atrai a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.