AREsp 2500953 - DECISAO

AREsp 2500953 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, de modo que prevaleceu a aplicação das Súmulas e da jurisprudência que exigem impugnação específica e vedam a reanálise de matéria fático-probatória na via especial.

Parties
Agravante: MASSON OPTICA E JOIAS LTDA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo / Julgamento De Admissibilidade
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 123/stj, Súmula 182/stj, Teoria Da Causa Madura
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 123/stj Súmula 182/stj Teoria Da Causa Madura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MASSON OPTICA E JOIAS LTDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo / Julgamento De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, de modo que prevaleceu a aplicação das Súmulas e da jurisprudência que exigem impugnação específica e vedam a reanálise de matéria fático-probatória na via especial.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.