AREsp 2670030 - DECISAO

AREsp 2670030 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o recorrente não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, fazendo menções genéricas que atraem a Súmula 284 do STF e, por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, atraindo também a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: MARINALVA NASCIMENTO GALDINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284 STF, Súmula 182 STJ
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade Súmula 284 STF Súmula 182 STJ

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Parties

MARINALVA NASCIMENTO GALDINO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade por ausência de cotejo analítico do dissídio jurisprudencial
  3. 3 incidência da Súmula 284 do STF por indicação genérica de dispositivos ('e seguintes')

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o recorrente não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, fazendo menções genéricas que atraem a Súmula 284 do STF e, por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, atraindo também a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.