AREsp 2742899 - DECISAO

AREsp 2742899 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; assim manteve-se a inadmissibilidade com base no art. 932, III, do CPC, art. 253, par. único, I, do Regimento Interno do STJ, e na Súmula 182/STJ, não sendo possível o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: ARPAD SZALAY; Agravante: GABRIELLA ADRIENNE FLEGNER SZALAY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARPAD SZALAY

Agravante

GABRIELLA ADRIENNE FLEGNER SZALAY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo entre acórdão e teses recursais
  3. 3 incidência por analogia da Súmula 182/STJ em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; assim manteve-se a inadmissibilidade com base no art. 932, III, do CPC, art. 253, par. único, I, do Regimento Interno do STJ, e na Súmula 182/STJ, não sendo possível o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.