AREsp 2725886 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não refutou especificamente a fundamentação da decisão agravada, limitando-se a reproduzir o recurso especial e a alegar genericamente reavaliação de provas, razão pela qual incide, de rigor, a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do reclamo (agravo).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Revaloração Da Prova, Súmula 07 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Revaloração Da Prova Súmula 07 Do STJ Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 não admissão do recurso especial pela aplicação da Súmula 07 do STJ
  3. 3 incidência da Súmula 182 do STJ em caso de deficiência do recurso

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante não refutou especificamente a fundamentação da decisão agravada, limitando-se a reproduzir o recurso especial e a alegar genericamente reavaliação de provas, razão pela qual incide, de rigor, a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo (agravo).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.