AREsp 2699261 - DECISAO

AREsp 2699261 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula n. 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o Relator não conhece do recurso, e, com arrimo no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo foi declarado não conhecido.

Parties
Agravante: AZ-2 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAG RESIDENCE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15, Súmula N. 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/15
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Previsto No Art. 1.042 Do Cpc/15 Súmula N. 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/15

Case Brief

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Parties

AZ-2 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAG RESIDENCE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como fundamento de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula n. 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o Relator não conhece do recurso, e, com arrimo no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo foi declarado não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Com arrimo no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.