AREsp 2730602 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, restando configurada a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes para modificar o juízo de admissibilidade.
- Parties
- Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 aplicação do princípio da dialeticidade
- 3 incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, restando configurada a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ são insuficientes para modificar o juízo de admissibilidade.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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