REsp 1376608 - DECISAO

REsp 1376608 - DECISAO

O Relator, em juízo de retratação, não conheceu do agravo por verificar que a peça recorrente foi mera reprodução da petição anterior sem impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE INDAIATUBA SALTO E ITU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Preclusão Pro Judicato, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Direito Sindical Direito Do Trabalho Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Preclusão Pro Judicato +2 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE INDAIATUBA SALTO E ITU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de demonstração de violação de dispositivos legais e por questões fático-probatórias
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo que não ataca pontualmente os fundamentos

Ratio Decidendi

O Relator, em juízo de retratação, não conheceu do agravo por verificar que a peça recorrente foi mera reprodução da petição anterior sem impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incidindo a Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.286.
  • Não conheço do agravo em recurso especial.