AREsp 2492774 - DECISAO

AREsp 2492774 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e detalhada os óbices indicados pelo tribunal de origem — em especial a incidência da Súmula n. 7/STJ e a ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial — caracterizando impugnação genérica que atrai a Súmula n. 182/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO FERREIRA DE BARROS; Agravante: IVAN CARDOSO DE SOUZA; Agravante: MARCELO DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Penal Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ANTÔNIO FERREIRA DE BARROS

Agravante

IVAN CARDOSO DE SOUZA

Agravante

MARCELO DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
  2. 2 Ausência de cotejo analítico para comprovar dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e detalhada os óbices indicados pelo tribunal de origem — em especial a incidência da Súmula n. 7/STJ e a ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial — caracterizando impugnação genérica que atrai a Súmula n. 182/STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.