AREsp 2773637 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante limitou-se a repetir argumentos genéricos do recurso especial e não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de...
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- Parties
- Agravante: V.A ROMANZINI AUTO CENTER e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Recurso Protelatório
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Parties
V.A ROMANZINI AUTO CENTER e outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Não Conhecimento (decisão De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica (art. 932, III, CPC/2015)
- 2 incidência da Súmula 83/STJ e necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes
- 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante limitou-se a repetir argumentos genéricos do recurso especial e não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a não admissão do recurso, não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar o óbice da Súmula 83/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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