AREsp 2726487 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante apresentou impugnações genéricas e não rebatendo especificamente todos os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissão (incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ), violando o dever de dialeticidade, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Recursos Especiais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Recursos Especiais

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade recursal
  3. 3 Obrigação de indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes quando invocada a Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante apresentou impugnações genéricas e não rebatendo especificamente todos os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissão (incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ), violando o dever de dialeticidade, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno