AREsp 2785458 - DECISAO

AREsp 2785458 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (em especial as alegações relacionadas às Súmulas 284/STF e 7/STJ), limitando-se a reproduzir as razões do recurso especial, o que atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: RONALDO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Penal Processo Penal Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

RONALDO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (em especial as alegações relacionadas às Súmulas 284/STF e 7/STJ), limitando-se a reproduzir as razões do recurso especial, o que atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.