AREsp 2791506 - DECISAO

AREsp 2791506 - DECISAO

O agravo não é admissível porque a agravante não refutou de forma analítica e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; o Tribunal de origem corretamente concluiu que o recurso busca reexame do conjunto probatório (óbito da Súmula 7/STJ), e, diante da ausência de impugnação específica (violação do princípio da dialeticidade), aplica-se a Súmula 182/STJ, impondo o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: AVANILTA TEIXEIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Recurso Especial Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

AVANILTA TEIXEIRA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7 do STJ
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade como motivo de inadmissibilidade
  3. 3 reexame do conjunto probatório como óbice de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não é admissível porque a agravante não refutou de forma analítica e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; o Tribunal de origem corretamente concluiu que o recurso busca reexame do conjunto probatório (óbito da Súmula 7/STJ), e, diante da ausência de impugnação específica (violação do princípio da dialeticidade), aplica-se a Súmula 182/STJ, impondo o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.