AREsp 2748555 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir argumentos de mérito e a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ, adotando-se, com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, a decisão de não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: VILLAVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Provas, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.042 Cpc/2015, Art. 932 Cpc/2015
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 568/stj Reexame De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

VILLAVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos e aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir argumentos de mérito e a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ, adotando-se, com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, a decisão de não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.
  • Publique-se.