AREsp 2790490 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou especificamente o fundamento de inadmissibilidade apontado pelo Tribunal de origem; a matéria ventilada demanda reexame probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, e houve violação do princípio da dialeticidade, aplicando-se também a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: MARIA LUZIA FERREIRA DE SOUSA; Apelado: Apelado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARIA LUZIA FERREIRA DE SOUSA
Agravante
Apelado
Apelado
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
- 2 Exigência do princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
- 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial sem reavaliação probatória
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou especificamente o fundamento de inadmissibilidade apontado pelo Tribunal de origem; a matéria ventilada demanda reexame probatório, atraindo a Súmula 7/STJ, e houve violação do princípio da dialeticidade, aplicando-se também a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do reclamo.
- Publique-se.
Full Case Text
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