AREsp 2452454 - DECISAO

AREsp 2452454 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, faltando pertinência temática exigida pelo princípio da dialeticidade; não houve impugnação específica capaz de afastar a incidência da Súmula 83/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF, e, assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ROBSON MENDES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf (por Analogia), Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Fundamentação Das Decisões, Agravo Interno
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 83/stj Súmula 284/stf (por Analogia) Princípio Da Dialeticidade Preclusão Fundamentação Das Decisões Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ROBSON MENDES NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por razões recursais dissociadas da decisão objurgada
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ pela ausência de impugnação específica e indicação de precedentes contemporâneos ou posteriores
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF em razão da falta de pertinência temática

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, faltando pertinência temática exigida pelo princípio da dialeticidade; não houve impugnação específica capaz de afastar a incidência da Súmula 83/STJ, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF, e, assim, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecimento do agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.