AREsp 2215631 - DECISAO

AREsp 2215631 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, que apontou óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e falta de comprovação do dissídio pretoriano, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Art. 105, Inciso III, Alíneas a E C Da Constituição Federal
Processo Civil Recursos Especiais Processo Penal Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf +1 more

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Parties

MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, que apontou óbices das Súmulas 7/STJ e 284/STF e falta de comprovação do dissídio pretoriano, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.