AREsp 2734830 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, requisito previsto no art. 932, III, do CPC, sendo insuficientes alegações genéricas em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; assim, mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ELOISA FURLAN COUTO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ELOISA FURLAN COUTO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada
  2. 2 cabimento do agravo em recurso especial
  3. 3 impossibilidade de alteração do julgado por agravo interno diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, requisito previsto no art. 932, III, do CPC, sendo insuficientes alegações genéricas em afronta ao princípio da dialeticidade recursal; assim, mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.